O tema deste ano é “Sindicalismo comerciário: forte na base e atuante nas lutas políticas e sociais”. A previsão da Fecomerciários é reunir mais de 900 congressistas.
BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte appearça a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, get more info só tem direito ao benefíc...
Parágrafo 4º - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho do empregado, independentemente do motivo, as eventuais diferenças salariais a que se refere o Parágrafo twoº deverão ser pagas juntamente com as verbas rescisórias do empregado, a título de indenização.
03- A concessão do DSR, não desobriga a empresa do pagamento das horas efetivamente trabalhadas em dobro, não podendo o DSR ser computado para a dobra aqui prevista;
ü As empresas que não possuírem ou que requereram e ainda não retiraram a CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO EM DATAS ESPECIAIS OU FERIADOS assinada pelos dois Sindicatos, não poderão utilizar-se do trabalho de seus empregados nestes dias, sob pena de multa prevista no parágrafo 4.3 desta cláusula e denúncia ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CAIXA - GRATIFICAÇÃO DE enjoymentÇÃO: Os empregados no cargo de caixa perceberão uma gratificação mensal equivalente a ten% (dez por cento) de seu salário nominal, independentemente de haver ou não quebra de caixa.
06- Independentemente da jornada, as empresas que têm cozinha e refeitórios próprios, e fornecem refeições, nos termos do PAT, fornecerão alimentação nesses dias ou, fora dessas situações, fornecerão documento refeição ou indenização em dinheiro no valor de R$ forty five,00 (quarenta e cinco reais);
Parágrafo twoº - As eventuais diferenças, não sendo pagas em forma de abono conforme parágrafo anterior, os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista delas decorrentes, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao mês em que forem pagas as mesmas.
Bruzarosco explanou sobre o respeito e o carinho que o governador sente por Motta, “uma pessoa que transmite credibilidade na categoria sindical”.
As mudanças anunciadas em dezembro incluem, além da pensão por morte, restrições no acesso a seguro-desemprego e a auxílio-doença. No caso do seguro-desemprego, o governo elevou de seis para eighteen meses o período aquisitivo e ajustou o número de parcelas, que varia de três a cinco.
Parágrafo one° - A supportência sindical no ato de rescisão de contrato de trabalho de seus representados, qualquer que seja a forma de dissolução do contrato, será formalizada através do TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), que será de eficácia liberatória geral do extinto contrato de trabalho, com exceção das verbas que forem expressamente ressalvadas, ficando vedada a ressalva genérica.
11h - Palestra - O sindicalismo comerciário hoje: repensando caminhos efetivos de participação nas políticas públicas sociais
Parágrafo Oitavo – O ato da aidência na rescisão contratual será sem ônus para o trabalhador e empregador.
Parágrafo one° - Excepcionalmente, as empresas concederão um abono a ser pago de uma única vez, juntamente com os salários do mês de competência agosto de 2020, da seguinte forma: